Volume 5

Alimentação de Presos

Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação de Presos

Atualizado em 08/10/2013

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Descrição

Este Volume  trata do estabelecimento de diretrizes e parâmetros para orientar a contratação dos Serviços de Nutrição e Alimentação nas entidades da Administração Pública, que abrigam presos e sentenciados da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária.


 


O trabalho apresentado, além de estabelecer diretrizes e parâmetros para orientar a contratação dos Serviços de Nutrição e Alimentação, objetiva também balizar as alterações que se fizerem necessárias no sistema de autogestão visando à padronização de procedimentos na Administração Pública.


 


A padronização desses procedimentos propiciará, no âmbito dos órgãos da administração pública do Estado envolvidos, a racionalidade e uniformidade de tratamento quanto ao padrão alimentar, controle, supervisão, avaliação dos serviços prestados e uniformização dos valores despendidos.


 


No presente trabalho foram definidos:



  • tipo de refeições: desjejum, almoço, jantar, lanche da tarde (opcional) e lanche noturno opcional.

  • sistema de entrega das refeições: adotada a utilização de recipientes individuais descartáveis, devidamente acondicionadas e transportadas à Unidade CONTRATANTE, ficando a distribuição sob a responsabilidade da CONTRATANTE.


Atenção !



Participação de cooperativas nas licitações realizadas pleo governo do Estado de São Paulo, vide Decretos abaixo:



Decreto nº 55.938 de 21/06/2010 na íntrega, clique aqui.  


Decreto nº 57.159 de 21/07/2011 na íntrega, clique aqui.


 

Simulador de Serviço

Alimentação de Presos

Através do simulador é possível recalcular e comparar o preço referencial, em decorrência de novos valores apresentados

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